Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

Navicontainers – Comércio e Reparação de Contentores, Unipessoal Lda

1. Informações sobre a Empresa
Nome da empresa: Navicontainers – Comércio e Reparação de Contentores, Unipessoal Lda
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (LDA)
Endereço:Rua de São Paulo – São Sebastião de Guerreiros 2670-521 Loures
NIF: 510045510
Email: contacto@navicontainers.com
Telefone: +351 913 509 467

2. Descrição dos Produtos
A Navicontainers – Comércio e Reparação de Contentores, Unipessoal Lda comercializa contentores de vários tamanhos e tipos, incluindo modelos novos, usados, bem como contentores adaptados ou personalizados para diversos usos: escritórios móveis, lojas, bares, laboratórios, armazenamento, etc. Os produtos são vendidos conforme especificações e estado indicados nos orçamentos e no site da empresa.

3. Garantias
Os produtos novos têm garantia de 1 ano a contar da data de entrega. Os produtos usados têm garantia de 6 meses, desde que utilizados conforme as condições do fabricante e normas aplicáveis. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, incluindo corrosão devido a condições ambientais extremas (ex: litoral).

4. Modalidades de Pagamento
O pagamento dos produtos é devido na encomenda e deve ser efetuado antes da entrega. O cliente pode pagar por transferência bancária. A encomenda é considerada válida após receção do pagamento ou comprovativo de transferência, e a entrega só será efetuada após validação total do pagamento.

5. Entrega
O prazo de entrega é de 5 a 10 dias úteis após receção do pagamento. O cliente será informado do estado da sua encomenda e poderá acompanhar a entrega através de uma opção de rastreamento disponível no site. A entrega será feita por camião-grua ou outro camião adequado. Os custos de transporte estão incluídos no preço da encomenda, salvo indicação em contrário.

6. Direito de Retratação
6.1. Contentores padrão
De acordo com a legislação em vigor, o cliente tem direito a retratação no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, desde que não tenham sido utilizados e não apresentem defeitos de fabrico. O pedido deve ser feito por email para contacto@navicontainers.com, com o assunto: “RETRATAÇÃO: URGENTE”. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, a cargo do cliente, num prazo razoável. As despesas de devolução também são da responsabilidade do cliente. Se o produto for devolvido nas condições previstas, o reembolso será de 100% do valor pago. Se o cliente não apresentar um motivo válido, o reembolso será de 80%.
6.2. Contentores especializados ou personalizados
Para contentores especializados, adaptados ou personalizados, a retratação só é possível no prazo de 3 dias corridos após a receção. Em caso de retratação válida, o reembolso será limitado a 60% do valor dos serviços. Após este prazo, não será possível qualquer devolução ou reembolso.

7. Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável pela acessibilidade do local de entrega. Deve assegurar que o terreno é adequado, nomeadamente quanto ao peso e acesso de veículos. Se o local não for acessível ou não cumprir os critérios, poderão ser cobrados custos adicionais.

8. Condições de Devolução
As devoluções só são aceites para produtos defeituosos ou com vício oculto. Se devolvido por defeito de fabrico, as despesas serão suportadas pela Navicontainers – Comércio e Reparação de Contentores, Unipessoal Lda, após verificação da conformidade.

9. Dimensões Padrão dos Contentores
– Contentor 20 pés: Comprimento: 6,06 m, Largura: 2,44 m, Altura: 2,59 m
– Contentor 40 pés: Comprimento: 12,19 m, Largura: 2,44 m, Altura: 2,59 m
As dimensões são indicativas e podem variar conforme o tipo e especificações do contentor.

10. Acompanhamento da Entrega
O cliente pode acompanhar o andamento da encomenda pelo serviço de rastreamento no nosso site. Um número de rastreio será comunicado ao cliente após o envio.

11. Força Maior
A Navicontainers – Comércio e Reparação de Contentores, Unipessoal Lda não se responsabiliza pelo incumprimento das obrigações em caso de força maior, conforme definido pela legislação portuguesa. Até ao momento, não foi identificado qualquer risco relevante para a atividade.

12. Direito Aplicável e Jurisdição
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio relativo à execução, interpretação ou validade das presentes condições, será dada prioridade à mediação antes de qualquer recurso aos tribunais competentes do distrito do Porto, Portugal.

13. Confidencialidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais do cliente são tratados segundo a política de privacidade disponível no nosso site. Para informações sobre a gestão de dados, consulte a política de privacidade ou contacte contacto@navicontainers.com.

14. Aceitação das Condições Gerais de Venda
Ao validar a sua encomenda no site ou ao assinar um orçamento, o cliente declara ter lido e aceite sem reservas estas Condições Gerais de Venda. A aceitação eletrónica, por meio de uma caixa de seleção ou envio de email de confirmação, tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

15. Disposições Diversas
Qualquer alteração destas condições deve ser validada por escrito por ambas as partes. Qualquer encomenda implica a aceitação integral das presentes condições, salvo negociação específica.